Política de privacidade – Apostaslaligapt.com

A natureza do Apostaslaligapt.com é informativa e os seus conteúdos incidem sobre apostas desportivas e competições. Daí resulta um tratamento de dados pessoais muito reduzido, limitado ao que é necessário para manter um site editorial em funcionamento. Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico estão disponíveis em apostaslaligapt.com, e esse é igualmente o canal para qualquer questão relacionada com dados pessoais.

Que dados são tratados

Cada abertura de página produz uma linha de log no servidor, com endereço IP, data e hora, endereço pedido, volume de dados enviado, página de origem e tipo de navegador. Estes registos servem a segurança e a deteção de abusos e, decorridos 90 dias, são apagados ou encurtados de forma a deixarem de permitir identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para responder. Não existindo contas de leitor, depósitos nem apostas, o site não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e fundamentos jurídicos

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); a resposta às mensagens recebidas assenta no mesmo fundamento, e a medição de audiências no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Os dados não são objeto de venda. Têm acesso a eles os subcontratantes que alojam o site, distribuem o seu conteúdo e gerem o correio, vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o imponha. Pode um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso a transferência apenas se realiza nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Prazos de conservação e segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra a perda e a utilização indevida. Os logs do servidor conservam-se no máximo 90 dias; a correspondência é mantida até ao encerramento do assunto e, depois, pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que comporte risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos

Qualquer pessoa pode solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD), bem como a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). Um pedido é respondido sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês a contar da sua receção, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifiquem (artigo 12.º, n.º 3).

Supervisão e reclamações

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 de Outubro, 2026.

Conteúdo criado pela equipa «Apostaslaligapt.com»